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Criptomoedas deverão ser regulamentadas este ano

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Criptomoedas deverão ser regulamentadas este ano

Tayna Bregnoli, do Vigna Advogados, e Daniel Steinberg, da Bitso, explicam quais são os avanços trazidos pelo PL que regulará o setor

Amanda Schnaider
9 de maio de 2022 - 13h03

Desde que Satoshi Nakamoto criou a primeira criptomoeda, a Bitcoin, em 2008, o mercado de criptoativos só cresce. De 2020 para 2021, o número de investidores brasileiros com posições nas criptos dobrou, de acordo com dados de pesquisa da Escola de Economia de São Paulo da FGV, em parceria com a gestora Hashdex e a University Blockchain Resarch Initiative (UBRI).

No ano passado, o mercado de criptomoedas registrou investimento recorde. Segundo o Banco Central, a importação de criptoativos somou US$ 6 bilhões em 2021, quase o dobro do registrado em 2020 (US$ 3,3 bilhões). Além disso, em janeiro de 2020, 109.176 contribuintes, entre pessoas físicas e empresas, declararam movimentações com criptoativos na Receita Federal que totalizaram R$ 7 milhões. Já em 2021, foram 394.916 contribuintes, movimentando R$ 12,1 milhões.

 

Senado aprovou projeto de lei que regulamenta o mercado brasileiro de criptomoedas (crédito: Vitalii Vodolazskyi/shutterstock)

A popularização das criptomoedas traz consigo a necessidade de regulamentação. E é justamente neste momento que o mercado brasileiro de criptoativos se encontra. Em 26 de abril deste ano, o Senado aprovou o projeto de lei que regula o mercado no Brasil. Agora, o texto depende da votação da Câmara dos Deputados. Após passar pela Câmara, o PL será enviado para sanção no Palácio do Planalto.

Apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO), o texto, que incorporou ideias de outros projetos sobre o mesmo tema, traz diretrizes para a prestação de serviços virtuais e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços. Tayna Bregnoli, sócia do Vigna Advogados, da área de imigração e investimentos estrangeiros, vê como grande avanço a regulamentação. “Somos carente de legislação, somos carente de um órgão fiscalizador”.

O PL estabelece a Receita e o Banco Central como órgãos reguladores de moedas virtuais, além de definir o Poder Executivo como responsável por escolher os órgãos, a normatização e fiscalização dos negócios que envolvam criptomoedas. O projeto também equipara empresas o setor, chamadas de prestadores de serviços virtuais, às instituições financeiras, submetidas ao Código de Defesa do Consumidor.

“Tem também a criação da tipificação de fraude especializada em prestação de serviços de ativos virtuais”, explica Tayna, ou seja, o PL insere fraude em prestação de serviços de ativos digitais no Código Penal, com penas que variam de quatro a oito anos. O projeto ainda estabelece penas previstas em leis de lavagem de dinheiro e colarinho-branco a práticas irregulares que envolvam criptomoedas. Além disso, as prestadoras de serviços de ativos virtuais terão que obter prévia autorização “de órgão ou entidade da Administração Pública Federal”.

O projeto ainda proporciona isenção, com redução a zero na tributação do PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação para a importação, a industrialização ou a comercialização de hardware e software usados no processamento e mineração das criptomoedas. Porém, para obter esse benefício, as empresas terão que comprovadamente usar fontes renováveis de energia para realizar esse processo, o que acaba incentivando um mercado mais sustentável.

Para Daniel Steinberg, global regulatory counsel na exchange Bitso, essa regulamentação acaba protegendo o consumidor, que tem garantia de que todas as empresas que prestam esse tipo de serviço no Brasil estão adequadas ou cumprindo com as regras emitidas no Legislativo. “É absolutamente positivo porque vai dar essa garantia institucional tanto para as pessoas que não estão investindo e as pessoas que estão investindo hoje vão se sentir ainda mais seguras para continuar investindo”, completa.

Tanto Steinberg quanto Tayna afirmam que esse projeto de lei é amplo, logo, não engessará o mercado de criptomoedas. “A legislação é ampla, mas não fica muito engessada na regulamentação muito específica, ela deixa para os órgãos regulamentadores”, comenta a sócia do Vigna Advogados.

Diferentemente de outras legislações do tema pelo mundo, como a Mica, que está sendo discutida no Parlamento Europeu, que entrou em detalhes muito específicos do mercado, Steinberg entende que a brasileira encontrou um ponto de equilíbrio bastante interessante. “No Brasil, adotamos uma postura um pouco diferente, que é tentar criar um marco regulatório que seja amplo o suficiente para permitir o crescimento da tecnologia, mas também coibir abusos jurídicos de players que não querem cumprir com as leis”.

Apesar de serem assuntos correlatos, a regulamentação não valerá para os token não-fungíveis (NFT). Entretanto, o relator do texto, senador Irajá, afirma que os NFTs poderão ser regulados pelo Executivo em ato posterior à aprovação do PL. Na opinião da Tayna, o projeto de lei das criptomoedas será aprovado ainda neste ano. “Não dá para dizer com certeza que vai acontecer, mas já vejo um movimento em relação à isso”, complementa.

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